Aprovada ampliação da licença-paternidade

A CAS aprovou ontem, 6/ 8 , em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 666/07) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade, beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador Flávio Arns (PT/PR), lembrou que no próximo domingo será celebrado o Dia dos Pais. Ele afirmou que a aprovação dessa proposta representará um bom presente para toda a família, porque a licença para os pais irá beneficiar as mães e, sobretudo, as crianças, ao garantir a elas mais estabilidade emocional.

Ao presidir a reunião, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) ressaltou a importância de o projeto conceder estabilidade por 30 dias, a serem contados a partir do fim da licença-paternidade, contra demissão imotivada. "Podemos dizer que este projeto terá grande alcance social e contribuirá para o fortalecimento da família brasileira " disse.

Para o senador Romeu Tuma (PTB/SP), o projeto vai estimular os pais a registrarem seus filhos, uma vez que, para gozar da licença, precisarão apresentar a certidão do nascimento.

Férias

Na mesma reunião, foi aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) que beneficia os trabalhadores ao isentar da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias.

Originalmente, a proposta (PLS 685/07) previa que o décimo terceiro salário também fosse isento, mas a relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), excluiu essa possibilidade em seu parecer. O texto segue agora para análise na CAE.

Ao justificar o projeto, Zambiasi argumenta que a Constituição de 1988 pretendeu fazer justiça ao trabalhador ao prever a concessão desses benefícios (o décimo terceiro, a remuneração de férias e o adicional de um terço). Portanto, não caberia a incidência de Imposto de Renda e de contribuição para o custeio da Seguridade Social sobre tais valores.

E...

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